Quando sua empresa contrata uma agência de viagens, está colocando nas mãos de terceiros a segurança, o dinheiro e o bem-estar de seus colaboradores. Por isso, verificar se a agência possui o CADASTUR é o primeiro passo — e o mais importante — antes de assinar qualquer contrato.
Neste artigo, explicamos o que é o CADASTUR, por que ele é obrigatório para agências de viagens no Brasil, quais são os riscos de contratar uma agência sem esse cadastro e como verificar a regularidade da BRL Corporate.
O que é o CADASTUR?
O CADASTUR é o sistema de cadastramento de pessoas físicas e jurídicas que atuam nos setores de turismo e hospitalidade no Brasil. Ele é administrado pelo Ministério do Turismo em parceria com os órgãos estaduais de turismo.
O cadastro é obrigatório para prestadores de serviços turísticos que exercem suas atividades em caráter comercial, incluindo:
- Agências de turismo
- Meios de hospedagem
- Transportadoras turísticas
- Guias de turismo
- Organizadoras de eventos
- Acampamentos turísticos
- Parques temáticos
A base legal é a Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) e o Decreto nº 7.381/2010, que regulamentam a atividade turística no Brasil e tornam o CADASTUR obrigatório para agências de viagens.
Por que o CADASTUR é Importante para Empresas que Contratam Agências?
Para empresas que contratam serviços de viagens corporativas, o CADASTUR oferece garantias fundamentais:
1. Segurança Jurídica
Uma agência com CADASTUR está operando de acordo com a legislação brasileira. Em caso de problemas — cancelamentos, falências, inconsistências nos serviços — a empresa contratante tem respaldo legal para buscar reparação.
2. Conformidade Fiscal
Notas fiscais emitidas por agências sem CADASTUR podem ser questionadas pela Receita Federal. Para departamentos financeiros e de compliance, contratar fornecedores regularizados é parte do due diligence obrigatório.
3. Responsabilidade Civil
Agências cadastradas respondem civil e administrativamente por eventuais problemas nos serviços prestados. Sem o CADASTUR, a empresa que contratou pode arcar com responsabilidades que não são suas.
4. Credibilidade e Profissionalismo
O CADASTUR indica que a agência passou por um processo de verificação junto ao Ministério do Turismo e se comprometeu a seguir as normas do setor. É um sinal de seriedade e comprometimento com boas práticas.
Riscos de Contratar uma Agência de Viagens sem CADASTUR
- Irregularidade fiscal: Notas fiscais podem ser contestadas pela Receita Federal
- Ausência de garantias: Sem cadastro, não há respaldo legal em caso de problemas
- Risco de compliance: Empresas com programas de compliance robusto podem ter sua reputação afetada por associação a fornecedores irregulares
- Problemas em auditorias: Despesas com fornecedores não regularizados são questionadas em auditorias internas e externas
- Falta de seguro obrigatório: Agências cadastradas são obrigadas a manter seguros específicos para proteção dos clientes
Como Verificar se uma Agência tem CADASTUR
A verificação é simples e gratuita. Acesse o site oficial do Ministério do Turismo (cadastur.turismo.gov.br) e pesquise pelo CNPJ ou nome da empresa. O sistema mostrará a situação cadastral, o número de registro e a data de validade.
Você também pode solicitar diretamente à agência o número do CADASTUR e o comprovante de regularidade atualizado. Uma agência transparente fornecerá essas informações imediatamente.
BRL Corporate e o CADASTUR
A BRL Corporate — BRL & Match Consultoria em Viagens Ltda (CNPJ: 21.432.799/0001-65) é devidamente cadastrada no CADASTUR, em conformidade total com a Lei Geral do Turismo e a regulamentação do Ministério do Turismo.
Com 12 anos de atuação no mercado de viagens corporativas, a BRL Corporate mantém todos os seus registros e certificações atualizados, garantindo segurança jurídica, fiscal e operacional para nossos clientes.
CADASTUR e Compliance Corporativo: A Visão do CFO
Para CFOs e diretores financeiros, o CADASTUR de uma agência de viagens é mais do que uma formalidade — é parte do processo de homologação de fornecedores. Empresas com programas robustos de compliance exigem que todos os fornecedores estejam regularizados junto aos órgãos competentes.
Além do CADASTUR, verifique também:
- Certidão Negativa de Débitos Federais (CND)
- Certidões negativas estadual e municipal
- Regularidade junto ao FGTS
- Apólice de seguro de responsabilidade civil
- Conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
Conclusão: CADASTUR é Requisito Mínimo, Não Diferencial
O CADASTUR é o ponto de partida — não o ponto de chegada — na avaliação de uma agência de viagens corporativas. Além da regularização, sua empresa merece uma parceira que combine expertise, tecnologia, tarifas negociadas e atendimento de excelência.
A BRL Corporate oferece tudo isso: 12 anos de experiência, CADASTUR ativo, plataforma tecnológica própria, reembolso automatizado e suporte 24/7 para seus executivos.
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