Ao contratar uma agência de viagens, a empresa entrega a terceiros a logística, o dinheiro e a segurança de quem viaja. Conferir o Cadastur é a verificação mais simples desse pacote, leva um minuto e é a primeira que vale fazer.
O que é o Cadastur
É o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no turismo e na hospitalidade no Brasil, administrado pelo Ministério do Turismo em conjunto com os órgãos estaduais de turismo.
O registro é obrigatório para quem presta serviço turístico em caráter comercial, o que inclui agências de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, guias, organizadoras de eventos, acampamentos e parques temáticos.
Base legal: Lei 11.771/2008, a Lei Geral do Turismo, e o Decreto 7.381/2010, que a regulamenta. É esse conjunto que torna o cadastro obrigatório para agências de viagens.
Por que importa para quem contrata
Diligência de fornecedor
Para compras e para compliance, contratar prestador regularizado faz parte da verificação básica. Um fornecedor sem o registro exigido pela lei do próprio setor é um achado desconfortável numa auditoria, e a pergunta seguinte costuma ser o que mais não foi verificado.
A quem recorrer quando dá errado
Cancelamento, falha no serviço, problema com fornecedor intermediado. Uma agência cadastrada está dentro de um regime de fiscalização e responde administrativamente, o que dá à empresa contratante um caminho a mais além da via contratual.
Comprovação da regularidade do prestador
A documentação da despesa precisa sustentar quem prestou o serviço e sob qual condição. Quando o prestador atua sem o registro obrigatório do setor, essa comprovação fica frágil justamente no ponto em que ela é pedida.
O tratamento fiscal de cada despesa e a suficiência da documentação são avaliação da contabilidade da sua empresa. A BrL não presta consultoria tributária.
Sinal de que a operação é profissional
O cadastro não garante qualidade de atendimento, e seria exagero dizer que garante. Garante que a agência passou por uma verificação formal e se sujeitou às normas do setor. É piso, não teto: é o que permite começar a avaliar o resto.
Como conferir, na prática
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Peça o número e o CNPJ
Antes de assinar, peça o número do certificado e o CNPJ da empresa que vai efetivamente prestar o serviço, que nem sempre é a marca que aparece na proposta.
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Consulte o cadastro público
O Cadastur tem consulta aberta no portal do Ministério do Turismo, pesquisável por CNPJ ou por nome. Não é preciso login nem pedido formal.
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Confira a situação, não só a existência
O que importa é o registro estar ativo. Cadastro existente porém vencido ou suspenso não cumpre a função, e é o caso que mais passa despercebido.
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Guarde o comprovante da consulta
Registre a data e o resultado junto ao processo de contratação. É o que demonstra que a verificação foi feita, e não apenas que o fornecedor afirmou estar regular.
O que o Cadastur não resolve
Vale ser honesto sobre o alcance. O registro não diz nada sobre qualidade de atendimento, capacidade técnica, condições comerciais ou solidez financeira do fornecedor. Uma agência regular pode atender mal, e é por isso que o Cadastur é o primeiro de vários critérios, tratados no artigo sobre como escolher uma agência de viagens corporativas.
O registro da BrL
A BrL Corporate atua em viagens corporativas desde 2014. A razão social é BRL & Match Consultoria em Viagens Ltda, CNPJ 21.432.799/0001-65, com registro ativo no Cadastur. O cadastro é público e pode ser consultado pelo CNPJ, sem depender de nenhuma informação fornecida por nós.
Perguntas frequentes
O que é o Cadastur e quem precisa ter?
É o cadastro de prestadores de serviços turísticos do Ministério do Turismo, obrigatório para quem atua comercialmente no setor: agências de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, guias, organizadoras de eventos, entre outros. A base legal é a Lei 11.771/2008, a Lei Geral do Turismo, regulamentada pelo Decreto 7.381/2010.
Como conferir se uma agência tem Cadastur ativo?
Peça o número do certificado e o CNPJ da empresa que vai prestar o serviço, e consulte o cadastro público no portal do Ministério do Turismo, que é aberto e pesquisável por CNPJ. Confira a situação do registro, não apenas a existência: cadastro vencido ou suspenso não cumpre a função e é o caso que mais passa batido.
Qual o risco de contratar agência sem Cadastur?
A empresa contrata um prestador que atua sem o registro exigido pela lei do próprio setor, o que enfraquece a comprovação da regularidade do fornecedor numa auditoria e reduz os caminhos de reparação quando algo dá errado. Em diligência de fornecedor, é o tipo de achado que levanta a pergunta sobre o que mais deixou de ser verificado.
Ter Cadastur garante que a agência é boa?
Não. O registro garante que a agência passou por verificação formal e se sujeitou às normas do setor. Não diz nada sobre qualidade de atendimento, capacidade técnica ou condições comerciais. É o primeiro critério de uma lista, e serve para eliminar quem não deveria estar na disputa, não para escolher entre os que ficaram.